Foi aberta pela Prefeitura de Dourados uma anistia de 6 meses para regularizar imóveis residenciais e comerciais erguidos além do que a lei de uso do solo permite. Verifique com o escritório se o prazo continua vigente.
Oportunidade pouco comum: no lugar de manter um imóvel irregular, que bloqueia venda, financiamento e inventário, o proprietário legaliza a obra com regras mais simples que as de costume.
O que a anistia abrange
- Ocupação do recuo: ampliações que invadiram o recuo frontal, lateral ou de fundo
- Lote totalmente pavimentado: terrenos fora da taxa de permeabilidade
- Taxa de ocupação acima do limite: área construída maior que o percentual permitido no lote
- Construção sem projeto aprovado: cômodos, garagens e edículas feitos sem aprovação
Motivos para regularizar agora
- Inventários: partilhas mais ágeis e sem travas
- Venda e financiamento: bancos e compradores exigem imóvel regular
- Tranquilidade: patrimônio 100% legalizado e valorizado
A irregularidade costuma aparecer na pior hora: venda, financiamento ou divisão de herança. Regularizar na anistia impede que uma pendência de documento custe um negócio.
Como são cobradas as taxas
Construções anteriores a 2018 não pagam taxa de outorga sobre a área excedente. As feitas a partir de 2018 pagam a outorga, mas saem com aprovação e documento garantidos.
O valor final varia conforme a área excedente e a situação de cada imóvel. Por isso, o ponto de partida é o levantamento técnico da construção existente.
O papel do escritório
Como arquiteto, assumo o levantamento, os projetos e todo o trâmite na Prefeitura. O serviço cobre medição do imóvel, desenho do projeto de regularização, cálculo de áreas e acompanhamento do protocolo até a aprovação.
Envie uma mensagem e resolvemos juntos. Se houver plano de ampliar ou reformar, o projeto de arquitetura pode seguir em paralelo, já de acordo com as regras.
Etapas da regularização
- 1. Primeiro contato: envio de endereço, matrícula ou escritura e fotos do imóvel
- 2. Levantamento técnico: medição de toda a construção existente e conferência de recuos e áreas
- 3. Projeto de regularização: desenho da edificação no estado atual, com quadro de áreas e enquadramento na anistia
- 4. Protocolo na prefeitura: abertura do processo com a documentação exigida
- 5. Acompanhamento: atendimento de exigências até a aprovação e a emissão do documento
Documentos geralmente exigidos
Cada imóvel tem suas particularidades. Em geral, o processo pede documento do imóvel (matrícula ou escritura), documentos pessoais do proprietário, carnê de IPTU, levantamento e projeto assinados por profissional habilitado com a responsabilidade técnica correspondente e, se houver área excedente sujeita a outorga, as guias de taxas. O escritório indica tudo o que deve ser reunido antes do protocolo, evitando idas e vindas.
Fora da anistia, o imóvel irregular ainda pode ser regularizado pelas regras normais do município. A anistia só simplifica o caminho e, muitas vezes, reduz o custo.



